Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ALAN CABRAL MENEZES contra a CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS para, nos termos da fundamentação: a) ordenar à parte ré que se abstenha de disponibilizar os dados pessoais da parte autora para terceiros consulentes, sem a sua autorização prévia, a exceção de outros bancos de dados; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à parte autora, a título de dano moral.
procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5323874-17.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ALAN CABRAL MENEZES ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A) : JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) RÉU : CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO(A) : LEONARDO REICH (OAB RS067386) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ALAN CABRAL MENEZES contra a CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS para, nos termos da fundamentação: a) ordenar à parte ré que se abstenha de disponibilizar os dados pessoais da parte autora para terceiros consulentes, sem a sua autorização prévia, a exceção de outros bancos de dados; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à parte autora, a título de dano moral.
