Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente cumprimento provisório de decisão, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 330, inciso II, 485, inciso IV, e 803, inciso I, todos do Código de Processo Civil, por ausência de título executivo judicial exigível.
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5004641-31.2026.8.21.0015/RS EXEQUENTE : JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRAL ADVOGADO(A) : LISIANE DA ROSA GOULART (OAB RS129113) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente cumprimento provisório de decisão, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 330, inciso II, 485, inciso IV, e 803, inciso I, todos do Código de Processo Civil, por ausência de título executivo judicial exigível.
