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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5031013-08.2024.8.13.0145

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
5031013-08.2024.8.13.0145
Inteiro teor

Ementa

ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: HELENY MARIZETE OLIVEIRA SANTOS CPF: 036.065.916-08 RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CPF: 14.815.352/0001-00 SENTENÇA Dispensado o relatório, tal como dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente não logrou êxito na busca de bens do executado Assim, mostra-se impositiva a extinção do feito na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, que é aplicado analogicamente ao cumprimento de sentença, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Publicar. Intimar. Após, ao arquivo. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MELO Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5031013-08.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: HELENY MARIZETE OLIVEIRA SANTOS CPF: 036.065.916-08 RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CPF: 14.815.352/0001-00 SENTENÇA Dispensado o relatório, tal como dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente não logrou êxito na busca de bens do executado Assim, mostra-se impositiva a extinção do feito na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, que é aplicado analogicamente ao cumprimento de sentença, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Publicar. Intimar. Após, ao arquivo. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MELO Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora