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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Interdição 0800657-83.2026.8.20.5103

Julgamento
02/07/2026
Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
0800657-83.2026.8.20.5103
Inteiro teor

Ementa

nº: 0800657-83.2026.8.20.5103 Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: REQUERENTE: TERESA PAULA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: SEBASTIANA MARIA EUGENIA S E N T E N Ç A Em petição que repousa no id 189225592, foi comunicado o óbito da requerida e a parte autora pugna pela extinção do processo. O Ministério Público anuiu com o pedido (id 191604947). Conforme se depreende da análise dos autos, a parte autora requer a extinção do feito, ficando patente a perda do objeto dos autos face o falecimento da interditanda. Verificada a falta de interesse de agir do autor superveniente à propositura da demanda, julgo extinta a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora e suspensas pelo benefício da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. CURRAIS NOVOS/RN, 2 de julho de 2026 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800657-83.2026.8.20.5103 Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0800657-83.2026.8.20.5103 Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: REQUERENTE: TERESA PAULA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: SEBASTIANA MARIA EUGENIA S E N T E N Ç A Em petição que repousa no id 189225592, foi comunicado o óbito da requerida e a parte autora pugna pela extinção do processo. O Ministério Público anuiu com o pedido (id 191604947). Conforme se depreende da análise dos autos, a parte autora requer a extinção do feito, ficando patente a perda do objeto dos autos face o falecimento da interditanda. Verificada a falta de interesse de agir do autor superveniente à propositura da demanda, julgo extinta a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora e suspensas pelo benefício da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. CURRAIS NOVOS/RN, 2 de julho de 2026 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)