Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1197791-40.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 1197791-40.2026.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1197791-40.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : ANGELA MARIA FONSECA ROSSI

ADVOGADO(A) : LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE (OAB MG071941)

AUTOR : RENATO REIS ROSSI

ADVOGADO(A) : LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE (OAB MG071941)

RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

ADVOGADO(A) : MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ145252)

SENTENÇA

julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1197791-40.2026.8.13.0024/MG AUTOR : ANGELA MARIA FONSECA ROSSI ADVOGADO(A) : LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE (OAB MG071941) AUTOR : RENATO REIS ROSSI ADVOGADO(A) : LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE (OAB MG071941) RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ145252) SENTENÇA julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.