Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Agravo de Instrumento 0806056-76.2026.8.20.0000

Órgão julgador: 1ª Câmara Cível
Julgamento: 30/06/2026
Publicação: DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ): 0806056-76.2026.8.20.0000

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXCLUSÃO DE MOTORISTA POR PLATAFORMA DE APLICATIVO (UBER). ACERVO PROBATÓRIO INAPTO A EVIDENCIAR A IMPROPRIEDADE DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator que integra este acórdão.