Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC e art. 22 da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da LJE.
P.R.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1154293-88.2026.8.13.0024
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1154293-88.2026.8.13.0024
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1154293-88.2026.8.13.0024/MG AUTOR : MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A) : ANA LAURA CAMPOS DIAS (OAB MG172353) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB MG055092) ADVOGADO(A) : BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES (OAB MG123855) AUTOR : LUIZ ROBERTO GODOI ALVES ADVOGADO(A) : ANA LAURA CAMPOS DIAS (OAB MG172353) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB MG055092) ADVOGADO(A) : BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES (OAB MG123855) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) SENTENÇA Vistos, etc., Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos exatos termos da petição inserida no evento 26, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC e art. 22 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da LJE. P.R.I. Ao arquivo, com baixa definitiva. 01