Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a tomar as providências e a custear as despesas necessárias para a lavratura e registro junto ao RGI, da escritura definitiva de compra e venda do imóvel e ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, contados os juros legais a partir da citação e correção monetária da data da sentença.