Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ proceda à retificação do registro de óbito de WAGNER CARVALHO DOS SANTOS, no livro C-82, na fl. 222, sob o nº 30908, devendo constar que o falecido era SEPARADO JUDICIALMENTE de LUCIENE RAMALHO DOS SANTOS. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se.
procedente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0838379-06.2023.8.19.0021 Classe:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUCIENE RAMALHO DOS SANTOS INTERESSADO: WAGNER CARVALHO DOS SANTOS Trata-se de pedido de retificação do Registro de Óbito de WAGNER CARVALHO DOS SANTOS, falecido em 30/06/2009, já que no referido registro constou, equivocadamente, que o falecido era Divorciado, quando na verdade, estava Separado Judicialmente da ora requerente. Assim, pleiteia a parte autora a retificação na referida certidão para constar o estado civil SEPARADO JUDICIALMENTE. A inicial de ID. 72284360 veio instruída com os documentos que a acompanham. Foi juntado no index 72291660 a certidão de óbito, e nos ids. 72291663 e 72291665 a Carta de Sentença e Mandado de Registro referentes à separação consensual que tramitou perante o Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, sob o nº 2008.038.012634-0. Decisão judicial no id. 83126305, que declinou da competência em favor deste Juízo, em virtude do local da lavratura registro que se pretende retificar (2º RCPN). No INDEX 122273013, foi deferida a gratuidade de justiça e determinada vista ao Ministério Público, que requereu a averbação da sentença de separação consensual no assento de casamento da requerente (id. 122686415). Certidão de casamento devidamente averbada/retificada juntada no index 264832771. No index 278586624, o Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido, não se opondo, assim, à retificação pretendida. É o relatório. Passo a decidir. A documentação autoriza a procedência do pedido. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ proceda à retificação do registro de óbito de WAGNER CARVALHO DOS SANTOS, no livro C-82, na fl. 222, sob o nº 30908, devendo constar que o falecido era SEPARADO JUDICIALMENTE de LUCIENE RAMALHO DOS SANTOS. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Esta sentença servirá como mandado de averbação, para os fins previstos na lei de registros públicos (lei n° 6.015/73), sendo certo que a gratuidade judiciária estende-se aos emolumentos dos atos notariais e registrais, destinados ao efetivo cumprimento desta sentença, nos termos do aviso nº 400/2002 da CGJ/RJ. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. DUQUE DE CAXIAS, 25 de junho de 2026. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS Juiz Titular
