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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0805477-17.2024.8.19.0004

Julgamento
03/07/2026
Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
0805477-17.2024.8.19.0004
Inteiro teor

Ementa

2246) REQUERENTE: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por Em segredo de justiça, representado por sua mãe Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça. No curso do processo o executado quitou o débito, conforme manifestação da representante legal do menor¸ no ID 255988543. É o relatório. Passo a Decidir. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela parte exequente, ID 255988543, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 924, inciso II do N.C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. Sem honorários. P.I. Transitado em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo:0805477-17.2024.8.19.0004 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por Em segredo de justiça, representado por sua mãe Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça. No curso do processo o executado quitou o débito, conforme manifestação da representante legal do menor¸ no ID 255988543. É o relatório. Passo a Decidir. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela parte exequente, ID 255988543, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 924, inciso II do N.C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. Sem honorários. P.I. Transitado em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2026. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Titular