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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0004746-65.2026.8.19.0204

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0004746-65.2026.8.19.0204

Ementa

Trata-se de medida protetiva de urgência requerida em razão dos fatos narrados no registro de ocorrência feito pela vítima. Diante da manifestação da vítima, no sentido de que não necessita das medidas, conforme consta às fls. 75/76, não há mais interesse no prosseguimento do feito. Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VI do CPC c/c art. 13 da Lei 11.340/06. Dê-se ciência ao Ministério Público, à defesa do SAF e à Defensoria Pública da mulher. Após, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Trata-se de medida protetiva de urgência requerida em razão dos fatos narrados no registro de ocorrência feito pela vítima. Diante da manifestação da vítima, no sentido de que não necessita das medidas, conforme consta às fls. 75/76, não há mais interesse no prosseguimento do feito. Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VI do CPC c/c art. 13 da Lei 11.340/06. Dê-se ciência ao Ministério Público, à defesa do SAF e à Defensoria Pública da mulher. Após, dê-se baixa e arquive-se.