Ementa
ada por SONOIO PARTICIPAÇÕES LTDA e EMPORIUM CIGARS, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZA-ÇÃO DE TABACOS LTDA em face de ALBERTO TAVARES DE SALLES. As partes apresentaram acordo às fls. 1898/1901, pleiteando a sua homologação pelo Juízo para a produção dos efeitos legais. É o relatório. DECIDO. Os direitos discutidos na presente demanda são disponíveis, admitindo a transação realizada. As partes são maiores, capazes, e encontram-se devidamente esclarecidas sobre os termos acordados e regularmente representadas nos autos, não havendo óbice à homologação do acordo por este Juízo. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que surta seus regulares efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo ou, na sua falta, pro rata. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.