Ementa
nda sob o procedimento comum ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de NEVITON RODRIGUES DAS NEVES, ambos qualificados. No ID 10752022114, as partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação, tendo acostado aos autos o respectivo instrumento nos IDs 10752030740 e 10752041531. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista que as partes, que são capazes e estão regularmente representadas, celebraram transação relativa ao litígio dos presentes autos, que tem objeto lícito e sem que haja necessidade de observância de forma especial prevista em lei, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes para RESOLVER O MÉRITO da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte ré, conforme acordado. Honorários conforme acordo. Determino a retirada de eventual gravame, bloqueio e/ou penhora que tenha sido imposto por este Juízo, conforme requerido pelas partes. Em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada requerer o cumprimento do acordo homologado, observados os seus termos. Arquivem-se os autos, com baixa.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5019742-40.2023.8.13.0079 Classe: Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO AUTOR: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, OAB nº SP118073G Polo Passivo: NEVITON RODRIGUES DAS NEVES RÉU/RÉ SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cuida-se de demanda sob o procedimento comum ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de NEVITON RODRIGUES DAS NEVES, ambos qualificados. No ID 10752022114, as partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação, tendo acostado aos autos o respectivo instrumento nos IDs 10752030740 e 10752041531. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista que as partes, que são capazes e estão regularmente representadas, celebraram transação relativa ao litígio dos presentes autos, que tem objeto lícito e sem que haja necessidade de observância de forma especial prevista em lei, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes para RESOLVER O MÉRITO da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte ré, conforme acordado. Honorários conforme acordo. Determino a retirada de eventual gravame, bloqueio e/ou penhora que tenha sido imposto por este Juízo, conforme requerido pelas partes. Em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada requerer o cumprimento do acordo homologado, observados os seus termos. Arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I.C. Contagem, data infra. PEDRO CAMARA RAPOSO-LOPES Juiz de Direito RL
