Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência apresentada pela exequente no ID ID 222562568 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica e não havendo incompatibilidade. Custas processuais pela exequente, observada a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de embargos à execução. Diante da preclusão lógica, a presente transita em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. VASSOURAS,na data da assinatura eletrônica. FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Substituto
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 SENTENÇA Processo:0800016-75.2024.8.19.0065 Classe:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça I - RELATÓRIO: Trata-se de execução de alimentos proposta por ESTELA DELGADO DE MEDEIRO DA SILVA, menor representada por sua genitora EDUARDA DELGADO DE MEDEIROS INOCÊNCIO em face de Em segredo de justiça. Gratuidade de justiça deferida no ID 95856314. A exequente, no ID 222562568, requereu a desistência da presente execução. Manifestação do Ministério Público no ID 246011321, favoravelmente à extinção do feito. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, verifico que a exequente, conforme manifestação de ID 222562568, requereu desistência da presente execução. Ressalto que o disposto no artigo 775 do Novo CPC faculta ao credor a desistência de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Destaca-se que se exige a concordância da parte executada quando a execução for embargada, nos termos do referido artigo, o que não se verificou na presente hipótese. III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência apresentada pela exequente no ID ID 222562568 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica e não havendo incompatibilidade. Custas processuais pela exequente, observada a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de embargos à execução. Diante da preclusão lógica, a presente transita em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. VASSOURAS,na data da assinatura eletrônica. FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Substituto
