Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0804295-50.2026.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMARIO TAVARES DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, MERCADO PAGO Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Ante a manifestação do reclamante, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. MACAÉ, 30 de junho de 2026.