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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1002420-29.2026.8.13.0707

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
1002420-29.2026.8.13.0707
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002420-29.2026.8.13.0707/MG

AUTOR : MANUEL BUENO DA SILVA

ADVOGADO(A) : ANA AMELIA DAS GRACAS DOS SANTOS (OAB MG210920)

ADVOGADO(A) : MATEUS HENRIQUE COSTALONGA AMORIM ALVES (OAB MG181886)

RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : ARMANDO MICELI FILHO (OAB MG175030)

SENTENÇA

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos constante do evento 38, ACORDO1.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença, opera-se RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Não há incidência de custas remanescentes, face o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que esta sentença reflete a vontade das partes, há preclusão lógica quanto ao interesse recursal. Assim, o trânsito em julgado desta sentença opera-se de imediato.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002420-29.2026.8.13.0707/MG AUTOR : MANUEL BUENO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA AMELIA DAS GRACAS DOS SANTOS (OAB MG210920) ADVOGADO(A) : MATEUS HENRIQUE COSTALONGA AMORIM ALVES (OAB MG181886) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ARMANDO MICELI FILHO (OAB MG175030) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos constante do evento 38, ACORDO1. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença, opera-se RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas remanescentes, face o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que esta sentença reflete a vontade das partes, há preclusão lógica quanto ao interesse recursal. Assim, o trânsito em julgado desta sentença opera-se de imediato. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. P. R. I.