Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA IMPUGNAÇÃO. REGULAR PROCESSAMENTO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0759584-71.2026.8.18.0000
- Órgão julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Publicação
- DJEN 13/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0759584-71.2026.8.18.0000