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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001868-41.2025.8.13.0477

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
5001868-41.2025.8.13.0477
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001868-41.2025.8.13.0477/MG EXEQUENTE : NOE DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO(A) : AGAMENON GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS (OAB MG182677) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil.