Ementa
Ante o exposto, por sentença com base no art. 487, inc. I, do CPC, rejeitando a preliminar, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para declarar a prescrição aquisitiva do lote 17, da quadra F, do Loteamento Minhoto II, Santo Antônio, Carpina/PE. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa. Publique-se.