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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Usucapião 0001435-20.2023.8.17.2470

Julgamento
21/05/2026
Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
0001435-20.2023.8.17.2470
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, por sentença com base no art. 487, inc. I, do CPC, rejeitando a preliminar, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para declarar a prescrição aquisitiva do lote 17, da quadra F, do Loteamento Minhoto II, Santo Antônio, Carpina/PE. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0001435-20.2023.8.17.2470 AUTOR(A): NICOLLE MARIE BATISTA DE CARVALHO, RHUAN DIEGO CHIAPPETTA DE MIRANDA INTERESSADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., EDISON TAVARES APRIGIO DE CARVALHO DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 240963295, conforme transcrito abaixo: "[...] Ante o exposto, por sentença com base no art. 487, inc. I, do CPC, rejeitando a preliminar, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para declarar a prescrição aquisitiva do lote 17, da quadra F, do Loteamento Minhoto II, Santo Antônio, Carpina/PE. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Carpina, 21 de maio de 2026. André Rafael de Paula Batista Elihimas Juiz de Direito" CARPINA, 7 de julho de 2026. TACIANA GOMES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata