Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Tendo em vista a extinção sem resolução do mérito e a ausência de sucumbência configurada em relação ao objeto da demanda, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0004322-49.2024.8.17.2370 AUTOR(A): CLAYTON DA SILVA MARQUES RÉU: PAULO FARIAS DO MONTE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 240378505, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA RELATÓRIO Clayton da Silva Marques ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de Paulo Farias do Monte, alegando que o réu publicou em seu blog conteúdo que associava a gestão municipal do autor a descaso e descompromisso em relação à Agência do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho. Sustentou que tal responsabilidade é do Estado de Pernambuco, e não do município, e requereu a retirada da publicação e indenização de R$ 10.000,00 (petição inicial, ID 170714939). O pedido de tutela de urgência foi indeferido, pois o link indicado na inicial já não estava mais acessível ao público na ocasião da análise (decisão ID 173158973). Designada audiência de conciliação, o autor não compareceu ao ato realizado no CEJUSC, tendo o réu comparecido acompanhado de advogado (termo de audiência ID 176996841). Certificado o transcurso do prazo para contestação sem apresentação de resposta pelo réu (certidão ID 229355693), o Juízo determinou a intimação do autor — pessoalmente e por seu advogado — para que informasse, no prazo de 5 dias, se ainda havia interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (despacho ID 225118202). A intimação pessoal do autor restou infrutífera, pois ele não foi localizado no endereço cadastrado nos autos (certidão negativa ID 232180729). A intimação pelo advogado constituído foi regularmente cumprida, e a Secretaria certificou o transcurso do prazo sem qualquer manifestação (certidão ID 234476121). Os autos vieram conclusos para sentença. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do CPC prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, não promovendo os atos e diligências que lhe competir. O § 1º do mesmo dispositivo exige que o réu não requeira o julgamento com resolução do mérito e que o autor seja previamente intimado pessoalmente para suprir a falta em 5 dias. No caso em exame, o autor não compareceu à audiência de conciliação sem qualquer justificativa, e, após devidamente intimado por seu advogado constituído — intimação esta que produziu plenos efeitos jurídicos, nos termos do art. 272 do CPC —, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. A tentativa de intimação pessoal restou negativa porque o próprio autor não atualizou seu endereço nos autos, ônus que lhe incumbia por força do art. 77, V, do CPC. O réu, por sua vez, não requereu o julgamento com resolução do mérito, limitando-se a comparecer à audiência de conciliação, o que não implica manifestação de vontade nesse sentido. Presentes, portanto, os requisitos do art. 485, III e § 1º, do CPC, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Tendo em vista a extinção sem resolução do mérito e a ausência de sucumbência configurada em relação ao objeto da demanda, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 7 de julho de 2026. ANDRÉA NÓBREGA SOUTO MAIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata
