Ante o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 c/c 485, IV, do CPC. Honorários advocatícios e custas processuais não são devidos, diante da inexistência de relação processual válida. Publique-se.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001864-85.2026.8.17.4990 AUTOR(A): MARCIO ROBERTO SIMOES DA SILVA RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A SENTENÇA Vistos, etc ... Antes da citação da parte demandada, a parte autora requereu a extinção da ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC (cf. ID 245015402). É o relatório. Decido. Embora a parte autora tenha requerido a desistência, verifica-se que não houve o recolhimento das custas iniciais, circunstância que atrai a aplicação do artigo 290 do Código de Processo Civil, segundo o qual, não efetuado o pagamento das custas no prazo legal, será cancelada a distribuição do feito. Assim, não se trata de homologação de desistência, mas de cancelamento da distribuição, pois a ausência de recolhimento das custas impede a formação válida da relação processual. Ante o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 c/c 485, IV, do CPC. Honorários advocatícios e custas processuais não são devidos, diante da inexistência de relação processual válida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado. OLINDA, data da assinatura eletrônica Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito Lª
