Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027496-96.2026.8.13.0079

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD da Comarca de Contagem
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 1027496-96.2026.8.13.0079

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1027496-96.2026.8.13.0079/MG

REQUERENTE : RICARDO JOSE MARQUES

ADVOGADO(A) : JULIANA JUNIA DOS SANTOS (OAB MG154429)

SENTENÇA

Desse modo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1027496-96.2026.8.13.0079/MG REQUERENTE : RICARDO JOSE MARQUES ADVOGADO(A) : JULIANA JUNIA DOS SANTOS (OAB MG154429) SENTENÇA Desse modo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.