Ementa
O(A) : MARIA EDUARDA OLIVEIRA (OAB MG241567)
ADVOGADO(A) : CLAUDINE REZENDE RIBEIRO (OAB MG139578)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas.
Em análise ao que consta no presente feito, verifico, no Evento 19, doc. 1, que as partes celebraram acordo, requerendo a homologação do mesmo, bem como a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo.
Considerando que as partes entabularam acordo quanto a presente demanda, faz-se necessária sua homologação e, consequentemente, o arquivamento do feito.
CONCLUSÃO
Isso posto:
I) HOMOLOGO o acordo de Evento 19, doc. 2;
II) Proceda a Secretaria ao desbloqueio de eventuais valores bloqueados na conta do executado, bem como ao cancelamento da reiteração automática da ordem de bloqueio via SISBAJUD (teimosinha);
III) INDEFIRO a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do processo e a continuidade da execução;
IV) Caso a parte interessada não se manifeste acerca do descumprimento do pactuado, resta EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC;
V) Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95;
VI) Após, certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, ao arquivo.
P.R.I.