Ementa
de Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 5001759-90.2025.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANGELA ALVES CAPRUNI FERREIRA CPF: 067.816.046-51 RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 00.776.574/0006-60 e outros SENTENÇA Vistos, etc. - Diante da vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO o acordo de ID 10728572222 para que produza seus efeitos jurídicos. Ademais, noticiado o cumprimento integral da obrigação pela parte exequente (ID 10761952145), julgo EXTINTO o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual(is) penhora(s) realizada(s) nestes autos, expedindo-se ofício(s) para a retirada do(s) respectivo(s) registro(s), se for o caso. Sem custas e honorários advocatícios nos termos da Lei n.º 9.099, de 1995. Após o trânsito em julgado desta sentença, inexistindo demais requerimentos, arquive-se o presente feito com baixa nos registros processuais. P. R. I. C.