Diante do exposto, em razão do não atendimento, pela parte reclamante, e restando absolutamente frustrada a presente ação, dada a não localização do requerido, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se, observadas as ressalvas de praxe.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002106-25.2025.8.16.0102 Relatório dispensado, na forma do art. 33 da Lei nº 9.099/95. Fundamentação Após o regular trâmite do feito, a parte reclamada não foi encontrada. O artigo 19 da Lei nº 9.099/95 proíbe a citação por edital no procedimento sumaríssimo. Acrescenta-se, ainda, o estabelecido no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, isto é, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Dispositivo Diante do exposto, em razão do não atendimento, pela parte reclamante, e restando absolutamente frustrada a presente ação, dada a não localização do requerido, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se, observadas as ressalvas de praxe. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antônio Venâncio de Melo Juiz de Direito
