Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO
JUÍZO ÚNICO – VARA CRIMINAL
Vistos e examinados estes autos registrados sob nº 0001383-
72.2025.8.16.0080 , em que é autora a Justiça Pública e réu
PETERSON CIRILO COELHO.
RELATÓRIO
O representante do Ministério Público, em exercício nesta Comarca, ofereceu
denúncia contra PETERSON CIRILO COELHO, já qualificado nos autos, como
incurso nas sanções do artigo 157, “caput”, do Código Penal, pela prática dos seguintes
fatos delituosos:
Fato:
No dia 25 de agosto de 2025 (segunda-feira), por volta das 17h, no
estabelecimento comercial conhecido como BRECHÓ BUTIQUE,
situado na Rua Antônio Fonseca da Silva, n° 397, Centro, nesta
Cidade e Comarca de Engenheiro Beltrão/PR, o ora denunciado
PETERSON CIRILO COELHO, de forma livre, ciente da ilicitude e
da reprovabilidade de suas intenções, adentrou o referido
estabelecimento comercial, e, mediante grave ameaça, exercida pela
simulação de portar uma arma de fogo, pois estava com a mão dentro
da blusa que usava, de cor verde, ou seja, insinuando estar armado,
exigiu dinheiro para a dona da loja CREMILDA DOMINGA DA
SILVA, que afirmou não ter dinheiro, e, então, ele foi até o caixa onde
a Vítima estava, forçou a gaveta registradora violentamente, subtraiu,
para si, 1 (uma) nota de R$ 5,00 (cinco reais), 1 (uma) nota de R$
2,00 (dois reais), e 6 (seis) moedas de valores não esclarecidos,
totalizando R$ 8,65 (oito reais e sessenta e cinco centavos), e evadiu-
se do local. Cerca de 10 minutos depois, o ora Denunciado retornou
ao local, e, ainda, simulando estar armado, exigiu mais dinheiro,
sendo que, após a negativa da Vítima, ele começou a revirar o local,
inclusive, a bolsa dela, mas não encontrou mais bens para subtrair,
conforme consignado no Boletim de Ocorrência nº 2025/1076625, de
seq. 1.4, 2, e no Auto de Entrega de seq. 1.7..
A denúncia foi oferecida em 17 de setembro de 2025 (seq. 54.2), e recebida,
pelo Poder Judiciário, no dia 22 de setembro de 2025 (seq. 62.1).
A denúncia foi aditada em 24 de outubro de 2025 (seq. 93.2), e recebida no dia
26 de novembro de 2025 (seq. 102.1).PODER JUDICIÁRIO
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O Acusado foi citado pessoalmente (seq. 84.1), e, por meio de Defensor
nomeado, apresentou Resposta à Acusação (seq. 89.1).
Na sequência, foi realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade
em que foram ouvidas a Vítima (seq. 139.1), e 02 (duas) testemunhas (seqs. 139.2 e
139.3). Foi realizado o interrogatório do Acusado (seq. 139.4).
Em substituição às alegações orais, apresentaram as partes memoriais finais.
O Ministério Público (mov. 164.1), em síntese, requereu a procedência da
pretensão punitiva estampada na exordial, a fim de condenar o acusado nas sanções
previstas para o crime previsto no artigo 157, “caput”, do Código Penal.
A Defesa, por seu turno (mov. 170.1), em síntese, requereu a absolvição do
acusado com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP, devido à ausência de provas.
Subsidiariamente, requereu a absolvição do acusado com fundamento na atipicidade da
conduta, e também eventual desclassificação do crime de roubo para o crime de
exercício arbitrário das próprias razões.
Vieram os autos conclusos para sentença.
É o resumo. Passo a fundamentar.
FUNDAMENTAÇÃO
A presente persecução criminal tem por escopo apurar a responsabilidade do
denunciado PETERSON CIRILO COELHO, pelos atos praticados, que em tese se
coadunam com o delito descrito no artigo 157, “caput”, do Código Penal.
Estão presentes todos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido
e regular do processo, bem como as condições genéricas de admissibilidade da ação
penal. Também não vislumbro qualquer nulidade que deva ser declarada de ofício, bem
como não há preliminares a serem enfrentadas. Assim, passo ao exame do mérito.
A materialidade delitiva do crime de roubo restou suficientemente comprovada
pelo Boletim de Ocorrência nº 2025/1076625 (seq. 1.4), no Auto de Exibição e de
Apreensão (seq. 1.6), e pela prova oral produzida durante a instrução processual.PODER JUDICIÁRIO
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A autoria, por sua vez, recai sobre o acusado PETERSON CIRILO COELHO,
como se constata pelo conteúdo da prova oral produzida durante a instrução processual.
Passo à análise da prova oral.
A vítima Cremilda Dominga da Silva foi ouvida perante este togado, ocasião
em que declarou, em resumo, que:
[...] Por volta da, umas 5 e pouco, mais ou menos, apareceu
esse, esse senhor, que eu não, não, não lembro o nome dele, né?
Ele foi, passou lá, na loja e pediu um dinheiro. Aí eu falei para
ele que não, que a gente não tinha dinheiro, né? Ele pegou
nessa hora, ele estava bem calmo. Ele pegou, pediu, 'não, é só
para mim comprar um negocinho ali na rodoviária'. Eu falei, 'a
gente não tem, a gente não tem nada aqui agora no momento'.
Ele saiu. Passaram uns 10 minutos, ele já voltou bem
transtornado, onde ele foi entrando na loja, foi abrindo o caixa,
foi procurando, foi revirando as coisas, e ele fazia um
movimento bem estranho assim, que ele estava com uma, com
uma camisa. Eu, eu me lembro que acho que era uma camisa de
frio verde. Ele fazia um movimento estranho, tipo se tivesse
alguma coisa na camisa dele assim. E eu fiquei apavorada.
Estava eu, meu filho e minhas duas filhas, né? E ele fazia, que
fazia esse movimento toda hora, ele enfiava a mão assim e
ficava pedindo dinheiro, procurando dinheiro. Abriu o caixa,
pegou o dinheiro que tinha no caixa. E, e, e queria mais
dinheiro. Ele saiu procurando, procurando tudo o que tinha,
abriu bolsa. Ainda bem que a gente não tinha mais nenhuma
quantia, porque nesse dia a gente tinha pagado a, a água e a luz
para a senhora, que é a dona do estabelecimento. Então ele, o
dinheiro que tinha foi o que ele pegou no caixa. Abriu a bolsa,
tanto a minha, quanto a bolsa da escola das meninas, né?
Porque elas estavam lá, ele tinha a bolsa da escola, ele revirou
tudo, procurando se tinha dinheiro, procurando se tinha alguma
coisa de valor. Ele ficava assim com a mão assim, como se
tivesse alguma coisa. Eu não consegui ver se tinha alguma
coisa ali, mas ele ficava com a mão assim, tipo se fosse pegar
alguma coisa. Vai que ele estava armado ou que ele não estava,
não tinha como eu ter certeza, né? Depois eu peguei e saí como
se fosse para fora e ele ficou na loja, revirando tudo. E eu saí
até a polícia chegar. Porque daí como eu fiquei com medo por
ele ser um homem. Na hora que a gente conseguiu chegar ao
acesso até a porta, a gente pegou e saiu. Porque daí a gentePODER JUDICIÁRIO
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ficou para fora e ele lá revirando tudo. Hora que a polícia
chegou, ele tinha saído já. Hora que a gente falou que tinha
chamado a polícia, ele pegou, saiu. E ou, acho que ele deve ter
andado pouquíssimo, né? Hora que a polícia, ela foi bem rápida
e ela conseguiu pegar ele. Toda vez que entra alguém diferente,
alguém que eu não conheço, a gente fica com medo, tanto eu
quanto as minhas filhas. Às vezes eu precisava sair, deixava a
minha filha lá na loja, não deixo mais, que a gente ficou
assustado, né? A gente colocou câmera sim. Só nos primeiros
dias, a minha filha ficou um pouco assustada, assim, ela, ela
sempre acordava e falava que estava com uma sensação, sabe,
tipo, se estivesse entrando alguém, mas depois passou, graças a
deus. Essa de 15. É, ele colocava, enfiava a mão por debaixo da
camisa, tipo como se fosse pegar alguma coisa. Eu não sei se
poderia ser uma arma, poderia ser uma faca, um canivete ou
também não poderia ser nada, mas por via das dúvidas.
Na sequência, a testemunha Igor Lemes Duarte asseverou, em sinopse, que:
[...] eu me recordo que, durante o patrulhamento, a equipe
recebeu via copom do 11º batalhão, é, o chamado ali para
comparecer próximo à rodoviária da cidade, onde tinha uma
loja ali, uma loja de roupas, onde uma senhora relatava que
teria acontecido um roubo no local. é, de posse ali com uma
certa urgência, deslocamos até o, o local ali, fizemos contato
com a proprietária. e de primeiro momento estava num, um
veículo parado, né, na frente da, da loja. é, o veículo estava
fechado. no momento da chegada da equipe, ela saiu do veículo,
bastante, bastante nervosa, bastante abalada, e relatou que um
masculino teria entrado na loja dela ali, é, primeiramente teria
solicitado um valor em dinheiro, né? é, como não houve essa
negativa, ele ali, ele então, usando a força, abriu ali a gaveta
que estava atrás do, do caixa, onde a proprietária estava, e
pegou algumas notas ali. é, relatou as vestes do, do masculino,
que era um homem, é, de estatura mediana, e alguns detalhes
mais da, da vestimenta dele no, no dia. e de posse dessas
informações, nós começamos a fazer o patrulhamento ali nas
imediações, onde o senhor peterson ali foi localizado próximo à
rodoviária da cidade, com, com o dinheiro. é, foi dado voz de
prisão a ele ali no momento, e posteriormente ela indicou para
nós que seria mesmo o autor ali do, do roubo. eu acredito que
somente o dinheiro estava com ele ali no, no momento, mas eu
lembro que o relato da, da, do, do estabelecimento comercial,PODER JUDICIÁRIO
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era de que ele fez menção de ter algo na cintura. não precisou
se era um, uma arma de fogo ou uma faca, mas fez menção de
que possuía algum objeto na cintura.
Caminhando, a testemunha Jackson dos Santos relatou, em suma, que:
[...] A gente foi acionado, a princípio seria um roubo aí ao
estabelecimento comercial, né? Fomos até o local, se tratava do
brechó. Quando a gente chegou no local lá, a vítima estava
dentro do veículo dela, que é em frente à loja ali, bastante,
bastante nervosa, né? Ela relatou então, que teria um homem,
segundo ela, de fora da cidade, que ela não conhecia, né? Que
teria um homem adentrado no estabelecimento comercial dela e
roubado uma pequena quantia de, de dinheiro, né? E que
depois, esse homem saiu, evadiuse do local e, passados uns 10
minutos, ele retornou novamente ao local. E começou a exigir
mais dinheiro a ela, né? Ela falou que não teria. E simulando
estar armado. Nesse momento ela ficou com medo, né? E se
trancou dentro do veículo e acionou a polícia militar e gritou
com ele, né? Nessa que ela gritou com ele, o rapaz evadiu-se do
local. Então, lá em contato com a vítima, ela repassou as
características dele, as vestes, né? E o rumo que ele teria
tomado. Então, a posterior, a gente iniciou um patrulhamento
ali e logrou êxito em localizar o, o possível autor aí. A gente foi
realizar a abordagem nele, dava para ver que visivelmente que
ele estava sob efeito de álcool ou entorpecente, ele estava fora
de si, né? Até não quis obedecer as ordens policiais ali no
primeiro momento, foi necessário utilizar as algemas ali para
conter o mesmo. Posterior a isso, a gente voltou lá na loja, né,
falou com a, com a vítima, né, que teria localizado aí o autor. O
dinheiro também subtraído foi localizado no bolso do autor. Ela
confirmou se era essa quantia mesmo. E a gente conduziu
depois ele até a delegacia de polícia civil para apresentar o
flagrante. Não me recordo de ter apreendido nada não, senhor.
Só o dinheiro mesmo. Não me recordo, na verdade, né? Se, se
estava, estava no boletim, mas eu não me recordo de ter
apreendido não (mov. 139.3).
Ao final, o acusado PETERSON CIRILO COELHO foi interrogado perante
este togado, ocasião em que alegou, em suma, que:PODER JUDICIÁRIO
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[...] Senhor, doutor, eu fui, sim. Eu fui lá para mim pegar um
troco meu, que eu deixei r$ 100 com ela. Eu comprei, eu pedi
um tênis 44 para mim trabalhar, que eu tava trabalhando em
cianorte como pedreiro, né? Aí lá não tinha um ônibus para
mim pegar, eu vim para cá, eu vim para cá, por isso que foi a
primeira vez que eu vim para a rodoviária. Eu tava, no dia que
eu fui preso, era o dia do aniversário da minha mãe. Sabe? Era
o dia que eu tinha passagem para mim viajar às 9:15 da noite.
Eu levei três inquadro do doutor, do senhor jackson, o policial.
Eu levei três inquadro e ele quis falar que eu tava fumando
maconha na praça e ele não conseguiu achar nada comigo.
Quando foi de tardezinha, eu retornei a esse brechó para mim
pegar um troco, porque eu tinha deixado r$ 100 lá, eu gastei r$
60 com ela, eu queria pegar o troco. E quando eu cheguei lá
para mim pegar o troco, eu entrei, não tinha ninguém mesmo.
Mas quando eu fui falar com ela, ela tava dentro do carro. Eu
retornei, ela falou que eu retornei lá. Eu não retornei, foi tudo
na mesma hora. Ela falou que não tinha o meu troco. Eu falei,
'mas como que um brechó desse?' isso foi num sábado, foi numa
segunda. Mas que eu fui lá e deixei o dinheiro com ela, que eu
comprei uma calça, uma meia, uma blusa, foi tudo num sábado.
Eu deixei num sábado. Eu fui lá para pegar o troco na segunda.
Daí ela falou para mim que eu não tinha o troco. Foi aonde que
teve essas diligências aí, doutor, que ela falou algumas coisas
para mim, inclusive até chamou a polícia e me forjaram sair
com o, o policial viu que eu já tinha passagem de 17 anos atrás,
que eu 17 anos atrás eu não posso falar para o senhor, doutor
silvio. Eu era um cara sem futuro mesmo, senhor. Mas faz 17
anos que eu tô na rua aí, tô trabalhando, não tive mais
passagem nenhuma, tô trabalhando em cianorte, me formei em
marcenaria, sou marceneiro. Tô preso injustamente, doutor, por
causa de um dinheiro que era meu, esse r$ 8,65 centavos era
meu, que eu tinha r$ 8,65 centavos na carteira e mais r$ 90 no
bolso, porque eu, além disso, eu recebo o, o, o bolsa família do,
do governo e aquele dia eu tinha recebido o bolsa família, eu
tava com r$ 600 e poucos reais no bolso. Ela não ficou me
devendo r$ 100. Ela ficou me devendo r$ 40. Eu gastei r$ 60 lá
na loja dela no sábado. Porque eu não tinha, eu fiquei na
cidade, daí eu fui para o abrigo do padre, lá. Inclusive eu dei r$
100 no abrigo do padre lá também, que tinha uns rapazes
pedindo lá. Eu comprei uma, no brechó dela, eu comprei uma
calça, uma blusa, uma camiseta, uma bermuda de bolso do
lado. E o que eu queria era mais, eu fui lá, eu queria um tênis,
um tênis. R$ 60. Ela, ela não tinha um troco para me dar, eu, euPODER JUDICIÁRIO
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fiquei para pegar o troco na segundafeira, no dia que eu ia
viajar. Eu retornei lá para pegar o troco e foi isso que
aconteceu, doutor, fui forjado por esse doutor jackson aí, esse
jackson, policial jackson, ele me abordou três vezes na frente da
rodoviária, antes de tudo isso acontecer, quis impor que eu tava
fumando maconha lá na praça, sendo que lá dentro da
rodoviária não pode fumar cigarro. Eu ia lá na praça fumar um
cigarro porque eu sou fumante. E eu fui abordado três vezes
com ele, ele falou assim, 'rapaz, não fica, não fica vacilando
aqui na cidade não, nós vai te pegar'. Ele me ameaçou umas
três, quatro vezes de fazer isso. Ele viu que eu já tive passagem
no passado, mas isso foi no passado, doutor silvio, não é, não
foi agora. Eu não, jamais eu ia me sujar com, quanto tempo eu
tô na rua de boa, eu tenho profissão, eu tenho dinheiro no
bolso, ia me sujar com r$ 8, doutor? Pelo amor de deus. A
minha família nem sabe que eu tô preso ainda, doutor, nem
sabe. A minha família tá, tá sem notícia minha desde o natal, no
dia 25 de março, que é o dia do soldado, o dia do aniversário.
Teria que ter tido, senhor. Eu não tenho, eu, eu tinha um
número só no celular, doutor. E outra, teve outra aqui, ó, na, na
audiência de custódia, eu nem sabia do que eu tava sendo
acusado. Eu fui saber que eu tava sendo acusado do roubo de
r$ 8,65 centavos, depois que eu, que eu falei com o doutor
bruno, que eu fiquei sabendo que eu tava no 157, eu nem, nem
sabia que eu tava sendo acusado disso. Eu fiquei sabendo
depois que o doutor bruno me falou, 'o senhor, o senhor tá
sendo acusado de 157, de r$ 8, de que arma, que nem arma, eu,
deus me livre de arma, eu nunca pus uma arma na cinta'. Já fui
preso e tudo, mas nunca pus uma arma na cinta, que e outra,
esse negócio de subtrair lá nem, ela falou que eu mexi numa
caixa registradora, lá nem caixa registradora tinha. Na hora
que eu falei para ela, 'os r$ 40 que a senhora ficou de devolver
para mim, que eu gastei r$ 60 no sábado'. Ela falou assim, 'olha
aí na gaveta'. E tinha uma gavetinha lá. Eu não vou mentir para
o senhor, talvez o meu erro seja, tenha sido esse, doutor silvio,
que eu peguei, abri a gaveta, e, mas não tinha nada na gaveta,
eu não peguei nada. Eu abri a gaveta assim, mas lá não tem
caixa registradora, não retornei lá, não ameacei ninguém. E ela
falou que eu ameacei. Eu ameacei lá, não falei nada para ela,
só falei assim, 'é uma pouca vergonha'. Eu vim aqui gastar meu
dinheiro no dia de eu viajar, não tem o troco de volta. Foi lá,
essas palavras que eu falei só, doutor. Falaram que eu roubei a
ela, que eu ameacei ela. Eu não fiz isso. Eu já, há 15 anos atrás,
fui preso em curitiba. Mais recentemente já, em são paulo, porPODER JUDICIÁRIO
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roubo. Também. Forjado, também. Isso porque eu era casado
com, era amasiado com uma, com uma trans lá (mov. 139.4).
Tem-se, assim, que a negativa do Réu se mostra isolada do conjunto probatório.
Este, por seu turno, é robusto e coeso, percebendo-se que a prova oral é clara ao imputar
a prática delitiva ao Acusado. Isso porque, os depoimentos foram harmônicos entre si,
tendo a inquirição em Juízo sido ratificadora dos elementos indiciários colhidos perante
à Autoridade Policial.
Em suma, verifica-se que a versão dos fatos apresentada pela vítima foi
corroborada pelos policiais militares responsáveis pelo atendimento da ocorrência, no
sentido de que o acusado PETERSON adentrou sua loja e começou a pedir dinheiro, e,
após a negativa da vítima, começou a ameaça-la, fazendo gestos com as mãos,
insinuando à vítima que poderia estar armado, o que fez com que a vítima recuasse e
deixasse o acusado pegar todo o dinheiro que estava depositado no caixa da loja naquele
momento.
Caminhando, verifica-se que a tese defensiva apresentada pelo acusado é
fantasiosa e é facilmente derruída pelos demais elementos do conjunto probatório.
Sendo assim, o pedido absolutório defensivo não comporta acolhimento, seja
pela suficiência de provas, seja pela confirmação da autoria.
Passo à análise da tipicidade.
Em relação à tipicidade do crime de roubo, esta se anuncia, tendo em vista que a
conduta retratada na denúncia se amolda, com perfeição, às elementares do tipo penal
previsto no art. 157, caput, do Código Penal, em sua forma consumada.
Neste passo, expressa a lei:
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem,
mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la,
por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.PODER JUDICIÁRIO
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Isso porque, o acusado PETERSON CIRILO COELHO, adentrou o
estabelecimento comercial de propriedade da vítima Cremilda Dominga da Silva, e,
mediante grave ameaça, exercida pela simulação de portar uma arma de fogo, pois
estava com a mão dentro da blusa que usava, de cor verde, ou seja, insinuando estar
armado, exigiu dinheiro para a vítima, que afirmou não ter dinheiro, e, então, ele foi até
o caixa onde a ofendida estava, forçou a gaveta registradora violentamente, subtraiu,
para si, 1 (uma) nota de R$ 5,00 (cinco reais), 1 (uma) nota de R$ 2,00 (dois reais), e 6
(seis) moedas de valores não esclarecidos, totalizando R$ 8,65 (oito reais e sessenta e
cinco centavos), e evadiu-se do local, conforme foi registrado no Boletim de Ocorrência
de mov. 1.4.
Caminhando, verifica-se que para a posição dominante no contexto do STF, não
mais se mostra necessária a chamada “posse mansa e pacífica”, ou mesmo que a coisa
“saia da esfera de disponibilidade da vítima”.
Sob esta diretriz posiciona-se majoritariamente a jurisprudência pátria:
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
ROUBO. CONSUMAÇÃO. NECESSIDADE DE EFETIVA
INVERSÃO DA POSSE. POSSE QUE SE INVERTEU. RECURSO
DESPROVIDO.
1. Com relação à consumação dos delitos patrimoniais, esta Corte
adotou a Teoria da Amotio ou Aprehensio, que se satisfaz com a
"inversão da posse", não se preocupando se ela se fez mansa,
pacífica e desvigiada, conforme enuncia o verbete 582/STJ.
2. No caso, o agravante teve a posse dos bens objeto da subtração,
tanto que trancou as vítimas em um cômodo da casa, tendo sido
posteriormente rendido por uma delas somente no momento em que
tentava imprimir fuga. Portanto, o delito se consumou.
3. Agravo regimental desprovido. (STJ, 6ª T., AgRg no REsp 1326478/
RS, Relator Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe 27/04/2021) (grifo
nosso).
Noutras palavras, faz-se dispensável a posse mansa e pacífica das coisas
afanadas, dotadas de quantificação econômica, embora tal discussão seja irrelevante no
caso telado, uma vez que tal poder fático e físico sobre a coisa fora alcançado pelo
infrator, na medida em que há prova sólida de que o acusado subtraiu 1 (uma) nota de
R$ 5,00 (cinco reais), 1 (uma) nota de R$ 2,00 (dois reais), e 6 (seis) moedas de valoresPODER JUDICIÁRIO
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não esclarecidos, totalizando R$ 8,65 (oito reais e sessenta e cinco centavos), que
estavam na gaveta do caixa da loja da ofendida Cremilda Dominga da Silva.
No caso, o acusado foi rapidamente encontrado por equipe da Polícia Militar e
os bens foram recuperados.
Não há dúvida também em relação ao meio empregado pelo acusado para a
realização da subtração, a grave ameaça, ao insinuar para a vítima Leandro que estava
armado.
Observa-se, portanto, a completa execução do iter criminis.
Não há que se falar em atipicidade do crime de roubo e nem em desclassificação
para o crime de exercício arbitrário das próprias razões, considerando que o acusado não
comprovou com nenhum elemento probatório sua tese defensiva.
Igualmente, a despeito do valor pequeno subtraído pelo acusado do caixa da loja
da vítima, não há que se falar em aplicação do princípio da insignificância ao presente
caso, considerando que se trata de crime praticado mediante grave ameaça, o que afasta
os pressupostos objetivos de aplicação do referido princípio, dada a alta reprovabilidade
da conduta praticada pelo réu.
Assim, tenho que a hipótese em tela amostra a reunião de todas as elementares
do crime de roubo, para além do elemento subjetivo do tipo, consistente no dolo.
Firmado, pois o fato típico, nos moldes da inicial.
Dessa forma, após atenta análise do quadro probatório existente, conclui-se que
as provas produzidas apontam com segurança o denunciado como autor dos fatos
descritos na denúncia, sendo imperativa a prolação de decreto condenatório,
especialmente porque ausentes quaisquer excludentes da ilicitude ou dirimentes da
culpabilidade.
DISPOSITIVO
Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o
pedido formulado na denúncia do mov. 54.2 para CONDENAR o réu PETERSON
CIRILO COELHO nas sanções do artigo 157, “caput”, do Código Penal.PODER JUDICIÁRIO
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CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.
DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA
DO CRIME DE ROUBO
1ª Fase – Circunstâncias Judiciais:
O crime de roubo previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, possui a pena
de abstrata de quatro a dez anos de reclusão e multa.
No presente caso, no cálculo da pena-base, cada circunstância judicial pode
gerar um aumento de pena de até 09 (nove) meses de reclusão, já que há uma variação
de 06 (seis) anos entre a pena mínima e a máxima previstas no tipo penal, bem como
temos 08 (oito) circunstâncias judiciais legalmente previstas. Referido posicionamento
reduz a subjetividade do Juiz na fixação de tais quantias.
A despeito das divergências doutrinárias, a culpabilidade pode ser entendida
como sendo o grau de menosprezo do agente perante o bem jurídico lesado ou a
reprovação social que o crime e o autor do fato merecem, vindo para substituir as
antigas expressões “intensidade do dolo” e “graus da culpa”, devendo-se avaliar o grau
de reprovação ou censura da conduta do agente, visto que graduável é a censura, sendo
que a graduação da pena deve recair sobre as possibilidades fáticas (materiais) que o
sujeito teve para atuar ou não de acordo com a norma e, nos crimes dolosos tem por
fulcro a vontade reprovável e nos culposos, a maior ou menor violação do cuidado
objetivo. No caso em exame, a culpabilidade é normal ao tipo.
No que se refere aos antecedentes, que levam em consideração os eventos
ocorridos na vida pregressa, atento ao disposto na súmula 444 do STJ, que suprimiu o
debate sobre a possibilidade de os inquéritos policiais e as ações penais em curso serem
considerados para efeito de maior reprovação da conduta em face do autor,
resguardando, neste caso, o princípio da presunção de inocência. No caso em exame, o
réu era primário ao tempo dos fatos.PODER JUDICIÁRIO
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A conduta social, por sua vez, corresponde ao comportamento do réu no seu
ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta
demonstração de desvio de natureza comportamental. No caso em análise, não há
provas suficientes acerca da conduta negativa do réu na sociedade.
Com relação à personalidade, esta deveria demandar, como regra, a elaboração
de laudo criminológico, que deve ser realizado por profissional com habilitação
suficiente para diagnosticar a efetiva tendência do autor do fato à prática de crimes e,
não havendo referido exame nos autos, este critério não pode ser considerado para
fins de mensuração da pena-base.
Os motivos do crime são logicamente as razões que levaram o celerado a
cometer o delito e, no caso em apreço, pelas provas testemunhais, se pode concluir que
o motivo é inerente ao tipo penal, razão pela qual não pode ser levada em
consideração .
No que tange às circunstâncias, cumpre ressaltar que o raciocínio neste quesito
se dá pela exclusão, ou seja, somente se pode utilizar, nesta fase, aquela não aplicada
nas etapas subsequentes da dosimetria da pena. Desta feita, o local, o modo de praticar o
crime, o tempo de sua duração etc., quando não previstos como circunstâncias
relevantes às etapas subsequentes da fixação da pena, podem ser consideradas para fins
de aumento ou redução da sanção, no momento de fixação da pena-base. No caso em
apreço, as circunstâncias são normais ao tipo.
A respeito das consequências, estas são os resultados da ação criminosa e, assim
sendo, quanto maior o dano causado à vítima, a terceiros ou à sociedade, maior deve ser
a reprimenda. Noutro giro, notável destacar que os desdobramentos naturais do delito
não podem ser considerados como consequência para fins de incidência do artigo 59,
justamente porque a própria sanção cominada no tipo penal já se apresenta como
retribuição ao dano causado. No caso em estima, não houve consequências
extrapenais .PODER JUDICIÁRIO
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JUÍZO ÚNICO – VARA CRIMINAL
Por derradeiro, o comportamento da vítima, via de regra, não justifica ou
autoriza o crime, podendo, no entanto, diminuir a censura sobre o ato praticado pelo réu,
atuando, desta maneira, como circunstância judicial favorável ao apenado. No caso
concreto, a vítima em nada contribuiu para a ocorrência delitiva.
Assim sendo, atendendo às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal
supra esclarecidas e aplicadas ao caso concreto, para fixação da pena base, iniciando-se
o critério trifásico, partindo-se do mínimo legal, qual seja 04 (quatro) anos de reclusão,
e considerando a ausência de uma circunstância judicial desfavorável, fixo a pena-base
em 04 (quatro) anos de reclusão.
2ª Fase – Circunstâncias agravantes e atenuantes:
No caso em apreço, não se divisam circunstâncias atenuantes ou agravantes,
razão pela qual mantenho a pena-base inalterada.
3ª Fase – Causas especiais de aumento ou diminuição da pena:
Da mesma forma, ao réu não serão reconhecidas causas especiais de aumento ou
diminuição da pena, razão pela qual TORNO a PENA DEFINITIVA, na qual
CONDENO o acusado PETERSON CIRILO COELHO, no importe de 04 (quatro)
anos de reclusão.
PENA DE MULTA
Nos termos do art. 72 do Código Penal, já tendo submetido a pena de multa ao
sistema trifásico de aplicação da pena acima (STJ, HC 35580/PR), torno a pena de
multa definitiva em 10 (dez) dias-multa.
Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, forte
art. 49, §2º do CP.
DETRAÇÃO E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENAPODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO
JUÍZO ÚNICO – VARA CRIMINAL
Tendo em vista que o Réu se encontra preso há 10 (dez) meses e 08 (oito) dias,
detraído tal montante da pena definitiva aplicada, atinge-se a pena de 03 (três) anos, 01
(um) mês e 22 (vinte e dois) dias de reclusão.
Dessa forma, tendo em vista o quantum aplicado da pena privativa de liberdade,
deve o Réu iniciar o cumprimento da pena em regime ABERTO (art. 33, § 2º, alínea c,
do Código Penal), mediante cumprimento das seguintes condições:
a) recolher-se em sua residência nos dias da semana, a partir das 20:00 horas,
aos sábados a partir das 14:00 horas e aos domingos e feriados o dia todo;
b) não se ausentar da cidade onde reside, por mais de 5 (cinco) dias, sem
autorização judicial;
c) comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, mensalmente
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Sendo o crime praticado com violência/grave ameaça, incabível a substituição
por pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do CP.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (“SURSIS”)
Diante do quantum aplicado, incabível a suspensão da pena, nos termos do art.
77 do CP.
CONDIÇÕES DA APELAÇÃO
Considerando a fixação de regime inicial aberto para o cumprimento da pena e
diante da ausência dos pressupostos autorizadores para a decretação da prisão
preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, REVOGO a prisão preventiva do
acusado.
Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado.
REPARAÇÃO DOS DANOS
No que diz respeito à reparação de danos, tendo em vista que não foi obedecido
o contraditório nesse aspecto, além de não haver outros elementos aptos, deixo de fixar
valor mínimo, afastando o disposto no art. 387, IV do CPP.PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO
JUÍZO ÚNICO – VARA CRIMINAL
DISPOSIÇÕES GERAIS
Condeno o Estado do Paraná ao pagamento de R$2.200,00 (dois mil e duzentos
reais) em favor de Bruno da Silva Ribeiro de Maia (OAB/PR n° 129.765), o que faço
com base na Resolução Conjunta nº 06/2024 PGE-SEFA.
Serve a presente sentença como certidão.
Após o trânsito em julgado :
Comunique-se à Justiça Eleitoral;
Comuniquem-se ao Cartório Distribuidor, ao Instituto de Identificação do Paraná
a data do trânsito em julgado da decisão, de acordo com o Código de Normas da
Corregedoria Geral de Justiça;
Impossibilitada a intimação pessoal do réu e não havendo endereço atualizado,
expeça-se edital para intimação pelo prazo de 30 (trinta) dias;
Em relação aos valores de fiança depositados no feito, determino seu emprego
no pagamento das custas, indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, nos
termos do art. 336 do Código de Processo Penal.
Proceda-se ao descarte adequado, destruição ou inutilização do objeto
apreendido .
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Formado os autos de execução de pena e cumpridas todas as disposições
sentenciais, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Engenheiro Beltrão, assinado eletronicamente.
Silvio Hideki Yamaguchi
Juiz de Direito
