Ementa
axias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0006589-37.2026.8.16.0014 Processo: 0006589-37.2026.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$41.331,78 Polo Ativo(s): ANDRÉ HENRIQUE DE DIÓ MARINA OLIVEIRA TARIFA Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95. De consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se.