Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0035025-06.2026.8.16.0014
- Relator
- Des. Irineu Stein Junior
- Órgão julgador
- 2ª Turma Recursal
- Julgamento
- 30/06/2026
- Publicação
- DJEN 13/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0035025-06.2026.8.16.0014