Ementa
Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 5001424-24.2025.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: INACIO GONCALVES NETO CPF: 238.090.786-20 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIAL DE MÉRITO. 1) Homologo o acordo celebrado entre o autor e o Banco Santander Brasil S/A, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Se requerida, homologo desistência ao direito de recurso. Determino baixa do Banco Santander dos autos. 2) No mais, ao CEJUSC para inclusão na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação Bancário. I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis