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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0036684-02.2024.8.16.0182

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0036684-02.2024.8.16.0182
Inteiro teor

Ementa

Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036684-02.2024.8.16.0182 Vistos. A tentativa de penhora eletrônica foi renovada recentemente, sem qualquer êxito, motivo pelo qual indefiro a reiteração da diligência. A decisão anterior foi clara ao esclarecer que o pedido por pesquisa patrimonial não teria o condão de elidir a extinção do feito. Considerando a inexistência de bens passíveis de constrição, com fundamento no artigo art. 53 § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinta execução, sem resolução de mérito. Defiro a expedição de certidão de dívida caso solicitado pela credora. PRI e oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036684-02.2024.8.16.0182 Vistos. A tentativa de penhora eletrônica foi renovada recentemente, sem qualquer êxito, motivo pelo qual indefiro a reiteração da diligência. A decisão anterior foi clara ao esclarecer que o pedido por pesquisa patrimonial não teria o condão de elidir a extinção do feito. Considerando a inexistência de bens passíveis de constrição, com fundamento no artigo art. 53 § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinta execução, sem resolução de mérito. Defiro a expedição de certidão de dívida caso solicitado pela credora. PRI e oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito