Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009784-28.2025.8.16.0026

Juiz(a): Eneias de Souza Ferreira
Vara / juízo: Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Largo
Publicação: DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ): 0009784-28.2025.8.16.0026

Ementa

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.206.513/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS (CPF/CNPJ: 76.105.543/0001-35) R PASSOS DE OLIVEIRA, 1101 prefeitura - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR RICARDO SIMÕES DA ROCHA (RG: 126209452 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.388.589-02) Rua José Clementino Bettega, 433 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.130-020 Vistos, etc. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95[1], homologo a decisão do(a) MM. Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. P.R.I. Diligências necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5253 - Celular: (41) 3263-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009784-28.2025.8.16.0026 Processo: 0009784-28.2025.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$354,92 Requerente(s): NEURALDO OLIVEIRA (RG: 62195290 SSP/PR e CPF/CNPJ: 864.876.049-68) Rodovia BR-277 , 5247 - Jardim Bela Vista - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.608-000 - Telefone(s): (41) 99859-7339 Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.206.513/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS (CPF/CNPJ: 76.105.543/0001-35) R PASSOS DE OLIVEIRA, 1101 prefeitura - CENTRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR RICARDO SIMÕES DA ROCHA (RG: 126209452 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.388.589-02) Rua José Clementino Bettega, 433 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.130-020 Vistos, etc. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95[1], homologo a decisão do(a) MM. Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. P.R.I. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. Eneias de Souza Ferreira JUIZ DE DIREITO [1] Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.