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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003881-07.2025.8.13.0188

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
5003881-07.2025.8.13.0188
Inteiro teor

Ementa

de vôo] AUTOR: FABRICIO RAPHAEL SALES ARAUJO CPF: 062.143.906-11 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos da Lei. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por FABRICIO RAPHAEL SALES ARAUJO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. e TURKISH AIRLINES INC.. No documento de ID: 10736492283, foi certificado em Juízo a importância de R$13.369,83 (treze mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos) em 4 depósitos, valor que supera o da condenação. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Certifique a existência de penhora no rosto dos autos e, não havendo, expeça-se alvará em favor do exequente, no valor de R$ 9.916,94 (nove mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), conforme dados bancários de ID: 10763209038. Ato contínuo, expeça-se alvará em favor das executadas, no valor de R$ 1.726,44 (mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) para cada uma delas, conforme solicitado nos ID´s: 10761693738 e 10762730259. Sem custas finais, na forma da Lei. Transitada em julgado, e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5003881-07.2025.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: FABRICIO RAPHAEL SALES ARAUJO CPF: 062.143.906-11 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos da Lei. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por FABRICIO RAPHAEL SALES ARAUJO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. e TURKISH AIRLINES INC.. No documento de ID: 10736492283, foi certificado em Juízo a importância de R$13.369,83 (treze mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos) em 4 depósitos, valor que supera o da condenação. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Certifique a existência de penhora no rosto dos autos e, não havendo, expeça-se alvará em favor do exequente, no valor de R$ 9.916,94 (nove mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), conforme dados bancários de ID: 10763209038. Ato contínuo, expeça-se alvará em favor das executadas, no valor de R$ 1.726,44 (mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) para cada uma delas, conforme solicitado nos ID´s: 10761693738 e 10762730259. Sem custas finais, na forma da Lei. Transitada em julgado, e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima