Ementa
ZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014772-55.2021.8.16.0019 Processo: 0014772-55.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.323,02 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ADRIANE DO ROCIO DE ÁVILA Joseliane Aparecida de Avilla ROSANE DE FATIMA DE AVILLA SALUSTIANO GONÇALO AVILLA Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pela parte executada, incluindo eventuais emolumentos pendentes (certidões expedidas por Registradores Civis de Pessoas Naturais), em conformidade com a determinação contida no SEI nº 0065366-36.2025.8.16.6000. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intimem-se os executados para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014772-55.2021.8.16.0019 Processo: 0014772-55.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.323,02 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ADRIANE DO ROCIO DE ÁVILA Joseliane Aparecida de Avilla ROSANE DE FATIMA DE AVILLA SALUSTIANO GONÇALO AVILLA Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pela parte executada, incluindo eventuais emolumentos pendentes (certidões expedidas por Registradores Civis de Pessoas Naturais), em conformidade com a determinação contida no SEI nº 0065366-36.2025.8.16.6000. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intimem-se os executados para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. À defensora dativa nomeada, Dra. Mayara Danielle Rogalski (OAB/PR n° 107.060) arbitro honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme parâmetros estabelecidos pela tabela anexa à Resolução Conjunta n° 06/2024 - SEFA/PGE, os quais serão pagos pelo Estado do Paraná (CF, art. 134), bastando a apresentação de cópia desse provimento à PGE para percepção do montante, sem necessidade de expedição de certidão de honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito
