Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001019-86.2026.8.13.0515/MG
AUTOR : FELIPE HENRIQUE BATISTA
ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO DA SILVA RIOS (OAB MG172490)
RÉU : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A
ADVOGADO(A) : RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB SP274876)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades entabulado entre as partes (evento 19, DOC1), extinguindo o feito com base no art. 487, III, “b”, do CPC.
Sem custas e despesas sucumbenciais nesta fase (Lei n. 9.099/95, art. 55).
Homologo a renúncia ao prazo recursal, se houver.
Publique-se.