Ementa
METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021883-13.2026.8.16.0182 Processo: 0021883-13.2026.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): LUIS GUSTAVO GOMES GUARIZE Polo Passivo(s): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (mov. 11.4), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Consigno que é assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo, na hipótese de a composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV, do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada no movimento 12.1. Sem custas e honorários em atenção ao disposto no art. 55 da referida Lei. Promova-se a baixa de eventuais constrições. Publique-se.