Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ALEGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO INDEVIDA EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. MENÇÃO GENÉRICA À EXISTÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL. DEVER DE INFORMAÇÃO DO SÍNDICO. ART. 1.348, III, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MEROS DISSABORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.