TJPA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0002315-42.2012.8.14.0801

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0002315-42.2012.8.14.0801 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: JOSE DIAS SOUZA SIQUEIRA Endere�o: desconhecido Promovido(a): Nome: SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ Endereço: GOVERNADOR JOSE MALCHER, 2646, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Vistos etc, Sem relatório - art. 38, LJE, decido. Conforme informação do óbito noticiada, sem a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias - art. 51, inc. V, da LJE, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 51, V, da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, V, da Lei n.º 9.099/95. Arquive-se. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.c