Ante o exposto, com fundamento nos artigos 921, § 4º, e 924, V, do Código de Processo Civil, e com base no entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.604.412/SC, RECONHEÇO DE OFÍCIO a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executória. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme disposição do art. 921, § 5º, do CPC. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0002192-17.1997.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEMASA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA EXECUTADO: TACO AGRO PASTORIL COM.DE MADERIAS LTDA., LADEMIR CARLOS BOARETO, ERICO DE TOLEDO BOZZA, INCOMAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS AGROPC LTDA, ROQUE ORESTES BOARETTO Nome: TACO AGRO PASTORIL COM.DE MADERIAS LTDA. Endere�o: desconhecido Nome: LADEMIR CARLOS BOARETO Endere�o: desconhecido Nome: ERICO DE TOLEDO BOZZA Endere�o: desconhecido Nome: INCOMAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS AGROPC LTDA Endere�o: desconhecido Nome: ROQUE ORESTES BOARETTO Endereço: BREU BRANCO, KM 12, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 [] SENTENÇA Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 24 de fevereiro de 1997 por SERRARIA MARAJOARA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA (SEMASA) em face de TACO AGRO PASTORIL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e outros, visando à satisfação de crédito consubstanciado em notas promissórias. O feito tramita há quase três décadas, período no qual se registraram longos hiatos de inatividade processual. As diligências se resumiram a uma penhora de bens realizada em 1998, cujos atos de expropriação jamais foram promovidos pela parte exequente, e a sucessivas e ineficazes tentativas de bloqueio de ativos financeiros, que culminaram na constrição do valor irrisório de R$ 701,72 (conforme detalhado no ID 72532891), cujo levantamento foi autorizado pela decisão de ID 128970428. É o conciso relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO A presente execução, a despeito de sua longevidade, não alcançou seu objetivo de satisfazer o crédito da exequente. A manutenção indefinida de processos judiciais sem perspectiva de resolução atenta contra os princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), impondo-se a análise de ofício da prescrição intercorrente. O Código de Processo Civil, em seu art. 924, V, estabelece que a execução se extingue pela ocorrência da prescrição. A sistemática da prescrição intercorrente, por sua vez, está delineada no art. 921 do mesmo diploma. O Superior Tribunal de Justiça, em regime de recurso repetitivo (REsp 1.604.412/SC), consolidou as teses para a aplicação do instituto, estabelecendo que a prescrição intercorrente incide quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material, contado após o decurso de um ano de suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis. No caso em tela, o prazo prescricional aplicável é de 3 (três) anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra). A análise dos autos digitais demonstra, de forma inequívoca, a inércia qualificada da parte credora. Após o despacho de 04/08/2006 (fls. 147 dos autos físicos), que instou a exequente a se manifestar sobre o destino dos bens penhorados em 1998, o processo permaneceu paralisado por quase 5 (cinco) anos, até a petição de janeiro de 2011. Este lapso temporal, por si só, é suficiente para a consumação da prescrição intercorrente. Ademais, as petições esporádicas da exequente para reiteração de buscas eletrônicas, que se mostraram absolutamente inócuas — como o bloqueio ínfimo de R$ 701,72 em um débito que ultrapassa R$ 1,4 milhão —, não possuem o condão de interromper o fluxo prescricional. A jurisprudência é firme no sentido de que apenas diligências frutíferas, que resultem em efetiva constrição patrimonial, podem ser consideradas causas interruptivas. O mero peticionar, desprovido de resultado prático, equivale à inércia. O abandono dos bens penhorados em 1998 (maquinário e imóveis), sobre os quais a exequente jamais requereu avaliação ou leilão, é a maior prova de sua falta de diligência e do desinteresse em promover os atos que efetivamente lhe incumbiam para a satisfação do crédito. Por fim, embora a tese do STJ mencione a necessidade de prévia intimação, a situação concreta destes autos autoriza a sua superação. Após quase 30 anos e inúmeras oportunidades de impulsionar o feito de forma eficaz, a intimação da parte que se mostrou reiteradamente inerte configuraria formalismo excessivo e inútil, contrário ao princípio da eficiência e da razoável duração do processo. O contraditório se considera exaurido pela própria cronologia dos fatos. Desta forma, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 921, § 4º, e 924, V, do Código de Processo Civil, e com base no entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.604.412/SC, RECONHEÇO DE OFÍCIO a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão executória. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme disposição do art. 921, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** PDF1_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072811373300000000069192678 PDF1_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811373400000000069192830 PDF1_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072811373500000000069192833 PDF1_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072811373600000000069192834 PDF1_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072811373700000000069192835 PDF1_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072811373800000000069192856 PDF1_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072811374000000000069192857 PDF1_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072811374100000000069192858 PDF1_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072811374200000000069192859 PDF1_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072811374300000000069192860 PDF1_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072811374400000000069192868 PDF1_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072811374500000000069192869 00021921719978140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811382200000000069192931 00021921719978140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811382300000000069192932 00021921719978140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811382400000000069192933 00021921719978140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811382500000000069192934 00021921719978140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072811382600000000069192936 00021921719978140301_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811382600000000069192938 00021921719978140301_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811382800000000069192939 00021921719978140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072811382900000000069192943 00021921719978140301_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811383000000000069192944 00021921719978140301_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811383000000000069192945 00021921719978140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072811383100000000069192946 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00021921719978140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072811384000000000069192968 00021921719978140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072811384100000000069192970 00021921719978140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072811384100000000069192973 00021921719978140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072811384200000000069192974 00021921719978140301_parte_0019_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811384200000000069192977 00021921719978140301_parte_0019_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811384200000000069193079 00021921719978140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22072811384300000000069193081 00021921719978140301_parte_0021_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811384300000000069193083 00021921719978140301_parte_0021_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811384400000000069193084 00021921719978140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22072811384400000000069193085 00021921719978140301_parte_0023_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811384400000000069193086 00021921719978140301_parte_0023_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811384500000000069193093 00021921719978140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22072811384500000000069193094 00021921719978140301_parte_0025_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811384500000000069193095 00021921719978140301_parte_0025_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811384600000000069193096 00021921719978140301_parte_0026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811384600000000069193097 00021921719978140301_parte_0026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811384600000000069193098 00021921719978140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 22072811384700000000069193099 00021921719978140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 22072811384700000000069193105 00021921719978140301_parte_0029.pdf Documento de Migração 22072811384800000000069193106 00021921719978140301_parte_0030_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811384800000000069193107 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Documento de Migração 22072811385200000000069193127 00021921719978140301_parte_0038.pdf Documento de Migração 22072811385300000000069193128 00021921719978140301_parte_0039.pdf Documento de Migração 22072811385300000000069193179 00021921719978140301_parte_0040_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811385400000000069193180 00021921719978140301_parte_0040_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811385400000000069193181 00021921719978140301_parte_0041.pdf Documento de Migração 22072811385500000000069193182 00021921719978140301_parte_0042.pdf Documento de Migração 22072811385500000000069193183 00021921719978140301_parte_0043_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811385500000000069193184 00021921719978140301_parte_0043_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811385600000000069193185 00021921719978140301_parte_0044.pdf Documento de Migração 22072811385600000000069193186 00021921719978140301_parte_0045.pdf Documento de Migração 22072811385700000000069193187 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00021921719978140301_parte_0052.pdf Documento de Migração 22072811390100000000069193201 00021921719978140301_parte_0053_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811390100000000069193202 00021921719978140301_parte_0053_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811390200000000069193203 00021921719978140301_parte_0054_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811390200000000069193204 00021921719978140301_parte_0054_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811390300000000069193205 00021921719978140301_parte_0055.pdf Documento de Migração 22072811390300000000069193215 00021921719978140301_parte_0056_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811390300000000069193216 00021921719978140301_parte_0056_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811390400000000069193217 00021921719978140301_parte_0057_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811390400000000069193218 00021921719978140301_parte_0057_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811390500000000069193219 00021921719978140301_parte_0058.pdf Documento de Migração 22072811390500000000069193220 00021921719978140301_parte_0059_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811390500000000069193221 00021921719978140301_parte_0059_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811390600000000069193222 00021921719978140301_parte_0060_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811390600000000069193223 00021921719978140301_parte_0060_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811390600000000069193224 00021921719978140301_parte_0061.pdf Documento de Migração 22072811390700000000069193225 00021921719978140301_parte_0062_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811390700000000069193226 00021921719978140301_parte_0062_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811390800000000069193227 00021921719978140301_parte_0063.pdf Documento de Migração 22072811390800000000069193228 00021921719978140301_parte_0064_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072811390900000000069193579 00021921719978140301_parte_0064_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072811390900000000069193580 00021921719978140301_parte_0065.pdf Documento de Migração 22072811391000000000069193581 00021921719978140301_parte_0066.pdf Documento de Migração 22072811391000000000069193582 00021921719978140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072811403700000000069193583 00021921719978140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072811403800000000069193584 00021921719978140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072811403900000000069193585 00021921719978140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072811404100000000069193586 00021921719978140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072811404200000000069193589 00021921719978140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072811404300000000069193591 00021921719978140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072811404400000000069193595 00021921719978140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22072811404700000000069193596 00021921719978140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22072811404800000000069193598 00021921719978140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22072811404900000000069193604 00021921719978140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 22072811405000000000069193605 00021921719978140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 22072811405000000000069193607 00021921719978140301_parte_0030.pdf Documento de Migração 22072811405300000000069193613 00021921719978140301_parte_0031.pdf Documento de Migração 22072811405300000000069193616 00021921719978140301_parte_0035.pdf Documento de Migração 22072811405500000000069193617 00021921719978140301_parte_0037.pdf Documento de Migração 22072811405700000000069193624 00021921719978140301_parte_0040.pdf Documento de Migração 22072811405800000000069193625 00021921719978140301_parte_0043.pdf Documento de Migração 22072811410000000000069193626 00021921719978140301_parte_0046.pdf Documento de Migração 22072811410200000000069193779 00021921719978140301_parte_0047.pdf Documento de Migração 22072811410200000000069193781 00021921719978140301_parte_0048.pdf Documento de Migração 22072811410300000000069193803 00021921719978140301_parte_0050.pdf Documento de Migração 22072811410400000000069193804 00021921719978140301_parte_0053.pdf Documento de Migração 22072811410600000000069193810 00021921719978140301_parte_0054.pdf Documento de Migração 22072811410700000000069193812 00021921719978140301_parte_0056.pdf Documento de Migração 22072811410800000000069193815 00021921719978140301_parte_0057.pdf Documento de Migração 22072811410800000000069193820 00021921719978140301_parte_0059.pdf Documento de Migração 22072811411000000000069193821 00021921719978140301_parte_0060.pdf Documento de Migração 22072811411000000000069193822 00021921719978140301_parte_0062.pdf Documento de Migração 22072811411100000000069193939 00021921719978140301_parte_0064.pdf Documento de Migração 22072811411300000000069193941 Certidão Certidão 23030208383999500000083134978 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030208385473400000083136029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030208385473400000083136029 BLOQUEIO SISBAJUD Documento de Comprovação 24022311164409700000102755418 Despacho Despacho 24022311164460500000102755417 Petição Petição 24031308425227800000104208389 Relatório - Semasa Documento de Comprovação 24031308425252500000104208401 Boleto - Semasa Documento de Comprovação 24031308425277000000104208402 Comprovante de Pagamento - Semasa Documento de Comprovação 24031308425301800000104208403 Decisão Decisão 24101009310107300000120786796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012308195472800000126233280 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012308195472800000126233280 Petição Petição 25020801430289300000127282810 Relatório Documento de Comprovação 25020801430320400000127281663 Boleto Documento de Comprovação 25020801430348400000127281664 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 25020801430376000000127281665 Certidão Certidão 25032710575908700000130253707 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25042908453420000000132256794 Alvará Alvará 25042912325232000000132296904 Certidão Certidão 25061611291852000000135427455
