Ementa
ra. FERNANDA ESTEFANNY FREITAS ARAÚJO (CPF n° 018.769.672-18), e acompanhada da advogada, Dra. DÉBORA MAYELEN DO CARMO DOS SANTOS (OAB/PA nº 41503). Presente a advogada do reclamante, Dra. BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB/TO, sob o n° 11429). Concedida a fala, as patronas presentes em audiência não apresentaram requerimentos. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA/SENTENÇA: “Vistos e examinados os autos. Relatório dispensado na forma da Lei de n° 9.099/95. Considerando a ausência da parte reclamante em audiência, a despeito de devidamente intimada e sem apresentar justificativa para o não comparecimento, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inc. I, da Lei n° 9.099/95. Por fim, suspendo a cobrança do pagamento das custas determinadas no bojo do art. 51, § 2°, do mesmo estatuto legal, em razão da concessão da gratuidade da justiça em favor do reclamante na decisão de ID n° 170651479. Sem condenação em honorários advocatícios em 1º grau, por força do teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Certifique-se o ocorrido e arquivem-se os autos com baixa nos registros desta unidade jurisdicional, observadas as formalidades legais.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá ____________________________________________________________________________ PROCESSO: 0803717-28.2026.8.14.0028 AÇÃO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] RECLAMANTE: GABRIEL RICHARD DOS SANTOS SANTOS RECLAMADA: BANCO BRADESCO S.A. TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 30 do mês de junho do ano de 2026, às 09:03 horas, nesta cidade e Comarca de Marabá, na sala de audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, na presença do MM. Juiz de Direito Dr. AIDISON CAMPOS SOUSA e da servidora pública ao final declinada, foi realizado o pregão. Constatou-se a AUSÊNCIA da parte reclamante, Sr. GABRIEL RICHARD DOS SANTOS SANTOS, a despeito de devidamente intimado para comparecer a este ato processual, e a PRESENÇA da instituição financeira reclamada, BANCO BRADESCO S.A., representada pela preposta, Sra. FERNANDA ESTEFANNY FREITAS ARAÚJO (CPF n° 018.769.672-18), e acompanhada da advogada, Dra. DÉBORA MAYELEN DO CARMO DOS SANTOS (OAB/PA nº 41503). Presente a advogada do reclamante, Dra. BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB/TO, sob o n° 11429). Concedida a fala, as patronas presentes em audiência não apresentaram requerimentos. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA/SENTENÇA: “Vistos e examinados os autos. Relatório dispensado na forma da Lei de n° 9.099/95. Considerando a ausência da parte reclamante em audiência, a despeito de devidamente intimada e sem apresentar justificativa para o não comparecimento, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inc. I, da Lei n° 9.099/95. Por fim, suspendo a cobrança do pagamento das custas determinadas no bojo do art. 51, § 2°, do mesmo estatuto legal, em razão da concessão da gratuidade da justiça em favor do reclamante na decisão de ID n° 170651479. Sem condenação em honorários advocatícios em 1º grau, por força do teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Certifique-se o ocorrido e arquivem-se os autos com baixa nos registros desta unidade jurisdicional, observadas as formalidades legais. Publicada esta sentença em audiência. Registre-se. Cumpra-se. As partes intimadas, renunciaram ao prazo recursal”. Nada mais havendo, o presente termo foi encerrado. Assinado eletronicamente. Analista Judiciária, Ana Paula Moreira Raymundo, o digitei.
