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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5002737-85.2025.8.13.0450

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
5002737-85.2025.8.13.0450
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Ponte / Vara Única da Comarca de Nova Ponte Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CEP: 38160-000 PROCESSO Nº: 5002737-85.2025.8.13.0450 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória, Internação involuntária] AUTOR: DANIELA DE OLIVEIRA LOPES CPF: 124.078.636-07 RÉU: MUNICIPIO DE SANTA JULIANA CPF: 18.140.780/0001-30 e outros SENTENÇA Vistos, etc... Acolho a manifestação do Ministério Público de ID 10663422364. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face da perda do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Isento de custas. Oportunamente ao arquivo com baixa. P. I. Nova Ponte, data da assinatura eletrônica. LUIZ ANTONIO MESSIAS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Ponte / Vara Única da Comarca de Nova Ponte Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CEP: 38160-000 PROCESSO Nº: 5002737-85.2025.8.13.0450 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória, Internação involuntária] AUTOR: DANIELA DE OLIVEIRA LOPES CPF: 124.078.636-07 RÉU: MUNICIPIO DE SANTA JULIANA CPF: 18.140.780/0001-30 e outros SENTENÇA Vistos, etc... Acolho a manifestação do Ministério Público de ID 10663422364. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em face da perda do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Isento de custas. Oportunamente ao arquivo com baixa. P. I. Nova Ponte, data da assinatura eletrônica. LUIZ ANTONIO MESSIAS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nova Ponte