Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013232-79.2026.8.13.0433

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD de Montes Claros
Publicação: DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ): 1013232-79.2026.8.13.0433

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1013232-79.2026.8.13.0433/MG

REQUERENTE : ARISTEU AFONSO DE SOUZA

ADVOGADO(A) : ALESSANDRA AFONSO GUSMÃO (OAB RJ218615)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1013232-79.2026.8.13.0433/MG REQUERENTE : ARISTEU AFONSO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA AFONSO GUSMÃO (OAB RJ218615) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO