Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1001749-46.2026.8.13.0241

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível
Publicação: DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ): 1001749-46.2026.8.13.0241

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001749-46.2026.8.13.0241/MG

AUTOR : AGNELO LOPES DE ALMEIDA

ADVOGADO(A) : MATHEUS DOS SANTOS SANCHES (OAB MS024165)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 76, §1, I, c/c 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o procurador signatário da peça de ingresso ao pagamento das custas e despesas processuais. Não há condenação em honorários, eis que extinto o processo antes da citação do réu. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, proceda-se ao arquivamento com baixa. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001749-46.2026.8.13.0241/MG AUTOR : AGNELO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MATHEUS DOS SANTOS SANCHES (OAB MS024165) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 76, §1, I, c/c 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o procurador signatário da peça de ingresso ao pagamento das custas e despesas processuais. Não há condenação em honorários, eis que extinto o processo antes da citação do réu. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, proceda-se ao arquivamento com baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.