Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso III, e art. 771, ambos do Código de Processo Civil, c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários, de acordo com o art.55 da Lei 9.099/95.
Anoto que os valores constritos via SISBAJUD já foram desbloqueados, conforme evento 50, SISBAJUD1.
Transitado em julgado, proceda-se ao levantamento de quaisquer gravames.
P.I.
Oportunamente, arquivem-se, com baixa.
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1072356-90.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : CLINICA ODONTOLOGICA AMARI LTDA ADVOGADO(A) : SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB SP364321) SENTENÇA Vistos etc. Analisados os autos, observo que, devidamente intimada (evento 61, DOC1) para tomar ciência do despacho que indeferiu seu pedido de expedição de mandado e determinou sua manifestação no prazo de 5 dias, a parte exequente permaneceu inerte. Importante consignar, neste aspecto, que o processo nos juizados especiais é regido pelos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade na forma do art. 2º da Lei 9.099/95. Assim, decorrido o prazo sem manifestação pela parte exequente, mostra-se forçosa a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso III, e art. 771, ambos do Código de Processo Civil, c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, de acordo com o art.55 da Lei 9.099/95. Anoto que os valores constritos via SISBAJUD já foram desbloqueados, conforme evento 50, SISBAJUD1. Transitado em julgado, proceda-se ao levantamento de quaisquer gravames. P.I. Oportunamente, arquivem-se, com baixa. CI.1
