Ementa
diciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: “Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, da atermação promovida por TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS por si e na qualidade de representante legal do menor MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de JONATHAN WENDEL DOS SANTOS, VANDERSON DE PAULA DOS SANTOS, BRUNA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS, LILIARA DOS SANTOS e RAYSSA KAROLINA OLIVEIRA DE PAULA. Em consequência, em aplicação aos termos da legislação processual, julgo extinto o procedimento pré processual, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015. Isento de custas. Sirva da presente decisão como mandado de averbação. Dou por Publicada e Intimadas as partes. Registre-se.
Inteiro teor
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1006047-26.2026.8.13.0518/MG
RECLAMANTE : TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : ANA LUIZA AZEVEDO DE SOUZA LIMA (OAB MG244803)
SENTENÇA
Face ao acordo celebrado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: “Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, da atermação promovida por TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS por si e na qualidade de representante legal do menor MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de JONATHAN WENDEL DOS SANTOS, VANDERSON DE PAULA DOS SANTOS, BRUNA APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS, LILIARA DOS SANTOS e RAYSSA KAROLINA OLIVEIRA DE PAULA. Em consequência, em aplicação aos termos da legislação processual, julgo extinto o procedimento pré processual, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015. Isento de custas. Sirva da presente decisão como mandado de averbação. Dou por Publicada e Intimadas as partes. Registre-se. Arquive-se”. Nada mais havendo, encerrou-se esta audiência, cujo termo foi lavrado e após lido e achado conforme vai assinado. Eu, Renata Pereira Satti, Assistente de Apoio aos Gestores de Unidades Judiciárias, lavrei e subscrevi.
Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica.
JOSÉ EDUARDO JUNQUEIRA GONÇALVES
Juiz de Direito
