PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1011905-56.2026.8.13.0027/MG
REQUERENTE : JUDITH SIQUEIRA SILVA MATEUS
ADVOGADO(A) : ISADORA APARECIDA VARGAS MOTTA (OAB MG226611)
SENTENÇA
Vistos.
Com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação (evento 9) e extingo o feito, sem resolução do mérito.
Sem custas, nos termos legais.
Ausente interesse recursal, declaro de imediato o trânsito em julgado.
Intimem-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1011905-56.2026.8.13.0027/MG REQUERENTE : JUDITH SIQUEIRA SILVA MATEUS ADVOGADO(A) : ISADORA APARECIDA VARGAS MOTTA (OAB MG226611) SENTENÇA Vistos. Com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação (evento 9) e extingo o feito, sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos legais. Ausente interesse recursal, declaro de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. Após, arquivar e baixar. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.
