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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1000017-18.2026.8.13.0439

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
1000017-18.2026.8.13.0439
 Inteiro teor

Ementa

PORTADORES DE CARGAS DO LITORAL CATARINENSE

ADVOGADO(A) : ALECSANDRA STECANELA DUARTE (OAB SC076015)

RÉU : L L PECAS E SERVICOS LTDA.

ADVOGADO(A) : FILIPE DE MATTOS AZEVEDO (OAB MG222609)

SENTENÇA

Cuidando-se de direitos que admitem transação, sendo as partes dotadas de plena capacidade de exercício de direitos na ordem civil; lícito o objeto e regularmente formal o ato, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, nos termos do constante às laudas de evento 22, DOC1, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, com fundamento no artigo 487, III, ?b?, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processado com resolução de mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000017-18.2026.8.13.0439/MG AUTOR : TRANSPOSEG - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO LITORAL CATARINENSE ADVOGADO(A) : ALECSANDRA STECANELA DUARTE (OAB SC076015) RÉU : L L PECAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : FILIPE DE MATTOS AZEVEDO (OAB MG222609) SENTENÇA Cuidando-se de direitos que admitem transação, sendo as partes dotadas de plena capacidade de exercício de direitos na ordem civil; lícito o objeto e regularmente formal o ato, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, nos termos do constante às laudas de evento 22, DOC1, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, com fundamento no artigo 487, III, ?b?, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processado com resolução de mérito.