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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0800721-83.2018.8.12.0031

Vara / juízo
2ª Vara
Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0800721-83.2018.8.12.0031
Inteiro teor

Ementa

Sentença fls. 880/881: [...] Por fim, ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Custas residuais pela parte executada, caso houver. Publique-se.

Inteiro teor

Sentença fls. 880/881: [...] Por fim, ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Custas residuais pela parte executada, caso houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.