Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Processo de Execução 0002911-84.2001.8.12.0019

Vara / juízo
2ª Vara Cível
Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0002911-84.2001.8.12.0019
Inteiro teor

Ementa

Ante ao exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, o que faço com amparo no art. 487, II e 921, §5º, ambos do Código de Processo Civil. As despesas processuais deverão ser suportadas pela parte executada. De outro lado, em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, não obstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada - que, diga-se de passagem, sequer constituiu procurador nos autos - é devedora da dívida aqui perseguida. Publique-se.

Inteiro teor

Ante ao exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, o que faço com amparo no art. 487, II e 921, §5º, ambos do Código de Processo Civil. As despesas processuais deverão ser suportadas pela parte executada. De outro lado, em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, não obstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada - que, diga-se de passagem, sequer constituiu procurador nos autos - é devedora da dívida aqui perseguida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Proceda-se o levantamento de eventual penhora ou arresto. Oportunamente, arquivem-se.