Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE DO ESTADO DE FILHO E INTENÇÃO CLARA E INEQUÍVOCA NÃO COMPROVADAS. MERO ACOLHIMENTO POR SOLIDARIEDADE. NATUREZA ASSISTENCIAL. RUPTURA ABSOLUTA DOS LAÇOS AFETIVOS NA JUVENTUDE (15 ANOS DE IDADE). ABANDONO NA VELHICE E ENFERMIDADE DA PRETENSA MÃE. AUSÊNCIA DE TRATAMENTO E DE SOLIDARIEDADE FAMILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O reconhecimento judicial da filiação socioafetiva post mortem exige prova robusta e incontestável da posse do estado de filho e da vontade clara e inequívoca da pessoa falecida de assumir voluntariamente a condição jurídica de mãe. 2. A prestação de assistência material e o acolhimento durante a infância/adolescência, motivados por solidariedade familiar e caridade frente à hipossuficiência dos pais biológicos, configuram relação meramente assistencial, insuficiente para gerar vínculo jurídico de parentalidade. 3. A ruptura voluntária e incontroversa do convívio quando a apelante era adolescente, aliada ao distanciamento por mais de 2 (duas) décadas e ao abandono afetivo e material durante a senilidade e enfermidade da de cujus, desnatura o requisito da perenidade e ofende o princípio da solidariedade familiar, inviabilizando a declaração da socioafetividade. 4. Recurso desprovido.