Ementa
Posto isso, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, arquive-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0811737-51.2023.8.12.0001
- Publicação
- DJEN 09/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0811737-51.2023.8.12.0001
Inteiro teor
Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas. Posto isso, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, arquive-se.